PEC 334/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 182, de 2007, do Senado Federal, que “altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos” (PEC da Fidelidade Partidária), e apensadas (PEC18207 - 55ª legislatura)
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 18/2015 PEC18207 => PEC 334/2013 | Requerimento | 24/02/2015 | Rodrigo Maia | Requer a realização de Mesa Redonda, na cidade de Belém, no Estado do Pará, com a finalidade de debater e colher contribuições para aperfeiçoar a PEC 344, de 2013, objeto desta Comissão Especial. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 92/2015 => PLP 12/2011 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 03/02/2015 | Sandro Alex | Requer o desarquivamento de proposições legislativas arquivadas nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Inteiro teor |