PL 6624/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| OF 5/2023 CCJC | Ofício | 23/08/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Dispensa a redação final do PL 6624/13. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 481/2023 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 26/09/2023 | Poder Executivo | Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Denomina Rodovia Senador Eliseu Resende o trecho da rodovia BR-262 localizado no Estado de Minas Gerais, entre as divisas dos Estados do Espírito Santo e de São Paulo" restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei n° 14.686, de 20 de setembro de 2023. Inteiro teor |