| REQ 9543/2014
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Requerimento de Desapensação |
18/02/2014 |
Ricardo Izar |
Nos termos dos artigos 139, I, c/c 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro, respeitosamente, a Vossa Excelência, a desapensação do Projeto de Lei nº 6.602, de 2013, de minha autoria, ao Projeto de Lei n° 215, de 2007, haja vista que as proposições supracitadas tratam de matérias distintas.
Inteiro teor
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| REQ 9544/2014
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
18/02/2014 |
Ricardo Izar |
Requeiro nos termos do art. 155 do Regimento da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.602/2013, do Deputado Ricardo Izar, que altera a redação dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos.
Inteiro teor
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| REQ 9579/2014
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/02/2014 |
Wilson Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº do PL 6602/2013, que altera a redação dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos.
Inteiro teor
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| REQ 10127/2014
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/05/2014 |
Rubens Bueno |
Requerimento para a Inslusão de pauta do PL 6602/2013, que "altera a redação dos arts 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos".
Inteiro teor
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| REQ 1791/2024
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Requerimento de Redistribuição |
27/05/2024 |
Marangoni |
Requer, nos termos regimentais, a revisão do despacho ao Projeto de Lei nº 3.062/2022, que “Altera a redação dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos”.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 3062/2022 (Nº Anterior: PL 6602/2013)
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
08/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3062/2022 (Nº Anterior: PL 6602/2013)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3062/2022 (Nº Anterior: PL 6602/2013)
Inteiro teor
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| RPD 2 => PL 3062/2022 (Nº Anterior: PL 6602/2013)
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Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
08/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3062/2022 (Nº Anterior: PL 6602/2013)
Inteiro teor
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| RPD 3 => PL 3062/2022 (Nº Anterior: PL 6602/2013)
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Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
08/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3062/2022 (Nº Anterior: PL 6602/2013)
Inteiro teor
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| RPD 4 => PL 3062/2022 (Nº Anterior: PL 6602/2013)
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Requerimento de Retirada de Pauta |
08/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3062/2022 (Nº Anterior: PL 6602/2013)
Inteiro teor
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| RPD 5 => PL 3062/2022 (Nº Anterior: PL 6602/2013)
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Requerimento de Retirada de Pauta |
08/07/2025 |
Gilson Marques |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3062/2022 (Nº Anterior: PL 6602/2013)
Inteiro teor
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| RPD 6 => PL 3062/2022 (Nº Anterior: PL 6602/2013)
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
08/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Votação Nominal - PL 3062/2022 (Nº Anterior: PL 6602/2013)
Inteiro teor
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| RPD 7 => PL 3062/2022 (Nº Anterior: PL 6602/2013)
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
08/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3062/2022 (Nº Anterior: PL 6602/2013)-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3062/2022 (Nº Anterior: PL 6602/2013)
Inteiro teor
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| RPD 8 => PL 3062/2022 (Nº Anterior: PL 6602/2013)
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
08/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3062/2022 (Nº Anterior: PL 6602/2013)-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3062/2022 (Nº Anterior: PL 6602/2013)
Inteiro teor
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| RPD 9 => PL 3062/2022 (Nº Anterior: PL 6602/2013)
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
08/07/2025 |
Gilson Marques |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3062/2022 (Nº Anterior: PL 6602/2013)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3062/2022 (Nº Anterior: PL 6602/2013)
Inteiro teor
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| RPD 10 => PL 3062/2022 (Nº Anterior: PL 6602/2013)
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Requerimento de Retirada de Pauta |
09/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3062/2022 (Nº Anterior: PL 6602/2013)
Inteiro teor
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| RPD 11 => PL 3062/2022 (Nº Anterior: PL 6602/2013)
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3062/2022 (Nº Anterior: PL 6602/2013)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3062/2022 (Nº Anterior: PL 6602/2013)
Inteiro teor
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| RPD 12 => PL 3062/2022 (Nº Anterior: PL 6602/2013)
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Requerimento de Retirada de Pauta |
09/07/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3062/2022 (Nº Anterior: PL 6602/2013)
Inteiro teor
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| RPD 13 => PL 3062/2022 (Nº Anterior: PL 6602/2013)
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
09/07/2025 |
Zucco |
Requerimento de Votação Nominal - PL 3062/2022 (Nº Anterior: PL 6602/2013)
Inteiro teor
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| RPD 14 => PL 3062/2022 (Nº Anterior: PL 6602/2013)
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/07/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3062/2022 (Nº Anterior: PL 6602/2013)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3062/2022 (Nº Anterior: PL 6602/2013)
Inteiro teor
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| RPD 15 => PL 3062/2022 (Nº Anterior: PL 6602/2013)
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Requerimento de Retirada de Pauta |
09/07/2025 |
Gilson Marques |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3062/2022 (Nº Anterior: PL 6602/2013)
Inteiro teor
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| RPD 16 => PL 3062/2022 (Nº Anterior: PL 6602/2013)
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/07/2025 |
Gilson Marques |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3062/2022 (Nº Anterior: PL 6602/2013)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3062/2022 (Nº Anterior: PL 6602/2013)
Inteiro teor
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| RPD 17 => PL 3062/2022 (Nº Anterior: PL 6602/2013)
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Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
09/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 3062/2022 (Nº Anterior: PL 6602/2013)
Inteiro teor
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| RPD 18 => PL 3062/2022 (Nº Anterior: PL 6602/2013)
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Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
09/07/2025 |
Gilson Marques |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 3062/2022 (Nº Anterior: PL 6602/2013)
Inteiro teor
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