PL 6544/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 3381/2015 => PL 6544/2013 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 27/10/2015 | Carlos Zarattini | Requer urgência para apreciação do PL 6544/13, que acrescenta parágrafo ao art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a contagem de pontos por infrações cometidas por motoristas profissionais. Inteiro teor |
| REQ 8744/2018 => PL 6544/2013 | Requerimento de Apensação | 28/05/2018 | Carlos Zarattini | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.860/2016 ao Projeto de Lei nº 6.544/2013. Inteiro teor |