REQ 212/2013 CDC Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 216/2013 CDC => REQ 212/2013 CDC | Requerimento | 08/10/2013 | José Carlos Araújo | Solicita a inclusão de convidado na reunião de audiência pública para debater o custeio de órteses e próteses pelo Sistema Único de Saúde e por operadoras privadas, referente ao Requerimento nº 212/2013. Inteiro teor |
| REQ 228/2013 CDC => REQ 212/2013 CDC | Requerimento | 27/11/2013 | Ricardo Izar | Inclusão de convidado na audiência pública de que trata o Requerimento nº 212/2013. Inteiro teor |