PDC 1263/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 279/2014 CFT => PDC 1263/2013 | Requerimento | 11/03/2014 | Manoel Junior | Requer a alteração do despacho aposto ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1.263, de 2013 de modo a incluir a análise pela Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 9459/2014 => PDC 1263/2013 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 11/02/2014 | Líderes | Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PDC 1263/2013, que susta a aplicação da Resolução nº 444, de 25 de junho de 2013 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Inteiro teor |
| REQ 10468/2014 => PDC 1263/2013 | Requerimento de Prejudicialidade | 01/07/2014 | Hugo Leal | Requer seja declarada a prejudicialidade do PDC nº 1263, de 2013. Inteiro teor |