REC 229/2013 => PL 7416/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 9063/2013 => REC 229/2013 => PL 7416/2010 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva | 13/11/2013 | Luciano Castro | Requer a retirada do Recurso nº 229, de 2013, referente ao Projeto de Lei nº 7416, de 2010, que "inclui a carne suína na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), nos termos do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992." Inteiro teor |