| REQ 8557/2013 => PL 6240/2013
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Requerimento de Redistribuição |
10/09/2013 |
Jair Bolsonaro |
Requer novo despacho para apreciação do PL 6.240 de 2013 pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Inteiro teor
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| REQ 8558/2013 => PL 6240/2013
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Requerimento de Redistribuição |
10/09/2013 |
Jair Bolsonaro |
Requer novo despacho para apreciação do PL 6.240 de 2013 pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Inteiro teor
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| REQ 1356/2025
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Requerimento de Apensação |
08/04/2025 |
João Daniel |
Matéria correlata/identidade de objetos, art.142, caput, RICD - PL nº 728/2025.
Inteiro teor
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| REQ 5727/2025
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
11/12/2025 |
Gilberto Abramo |
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.240, de 2013, que acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.
Inteiro teor
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