| REQ 8788/2013 => PEC 345/2004
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Requerimento de Desapensação |
08/10/2013 |
Jorginho Mello |
Requer a desapensação da PEC nº 302, de 2013 apensada à PEC nº 345, de 2004.
Inteiro teor
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| REQ 321/2015 => PRC 37/2011
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
06/02/2015 |
Jorginho Mello |
Requer o desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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| REQ 917/2015 => PEC 302/2013
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
11/03/2015 |
Jorginho Mello |
Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a PEC nº 302/2013.
Inteiro teor
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