PL 6181/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1976/2025 Requerimento de Apensação 14/05/2025 Pompeo de Mattos Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2452/2023 de minha autoria ao Projeto de Lei nº 6181/2013 de autoria do Senador Arthur Virgílio. Inteiro teor