PL 6176/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CCJC => PL 6176/2013 | Requerimento de Inversão de Pauta | 07/10/2025 | Luiz Couto | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6176/2013 Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => PL 6176/2013 | Requerimento de Retirada de Pauta | 07/10/2025 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6176/2013 Inteiro teor |
| RPD 3 CCJC => PL 6176/2013 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 07/10/2025 | Delegado Paulo Bilynskyj | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6176/2013-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6176/2013 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 3122/2015 => PL 2325/2007 | Requerimento de Apensação | 25/09/2015 | Luis Carlos Heinze | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.176/2013, que "Institui a Política Nacional de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas de Variedades e Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulos", ao Projeto de Lei nº 2.325/2007, que "Altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências". Inteiro teor |