MPV 624/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 348/2013 => MPV 624/2013 | Mensagem | 12/09/2013 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 624/2013, que "Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.648.000.000,00, para os fins que especifica". Inteiro teor |