PL 6053/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 329/2013 => PL 6053/2013 | Mensagem de Solicitação de urgência | 07/08/2013 | Poder Executivo | Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas do DNJT - FCDNIT, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências". Inteiro teor |