| MSC 316/2013 => PL 6022/2013
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Mensagem |
06/08/2013 |
Poder Executivo |
Submete à deliberação do Congresso Nacional o projeto de lei que "Altera a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual".
Inteiro teor
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| REQ 713/2021
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Requerimento de Redistribuição |
08/04/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos.
Inteiro teor
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| REQ 2264/2024
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Requerimento de Desapensação |
19/06/2024 |
Carla Zambelli |
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 232, de 2021 do Projeto de Lei nº 6.022, de 2013.
Inteiro teor
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