MPV 622/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 279/2013 => MPV 622/2013 | Mensagem | 17/10/2013 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 622/2013, que "Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 380.000.000,00, para viabilizar o pagamento de subvenção econômica às unidades industriais produtoras de etanol combustível da Região Nordeste. Inteiro teor |