PL 5909/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 9730/2014 => PL 342/2003 | Requerimento de Desapensação | 18/03/2014 | Rogério Peninha Mendonça | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.909/2013, apensado com a finalidade de tramitação conjunta ao Projeto de Lei nº 342/2003, por se tratarem de matérias não idênticas ou correlatas. Inteiro teor |