| REQ 8212/2013 => PLP 399/2008
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Requerimento de Desapensação |
10/07/2013 |
Arthur Lira |
Requer a desapensação dos Projetos de Lei Complementar nºs 295/2013 e 218/2012 do Projeto de Lei Complementar nº 399/2008.
Inteiro teor
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| REQ 8224/2013 => PLP 295/2013
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Requerimento de Desapensação |
11/07/2013 |
Amauri Teixeira |
Requeiro sejam desapensados do PLP nº 295/2013 todos os projetos neste apensados, com exceção do PLP nº 218/2012.
Inteiro teor
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| REQ 8288/2013 => PLP 295/2013
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
06/08/2013 |
Bruno Araújo |
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do PLP 295/2013, que "acrescenta inciso VII ao § 5º-C do art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a opção pelo Simples Nacional às microempresas e empresas de pequeno porte prestadoras de serviços advocatícios na forma do Anexo IV da referida Lei Complementar."
Inteiro teor
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