REQ 8099/2013 => PLP 227/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 8373/2013 => REQ 8099/2013 => PLP 227/2012 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 15/08/2013 | Andre Moura | Requer a retirada de assinatura de apoiamento aposta ao Requerimento de Urgência nº 8.099/2013 para o Projeto de Lei Complementar nº 227/2012 que "Regulamenta o § 6º do art. 231, da Constituição Federal de 1988 definindo os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de Terras Indígenas". Inteiro teor |