PL 5861/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 144/2014 => PL 5861/2013 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 04/06/2014 | Poder Executivo | Comunica, a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, a sanção do Projeto de Lei que "Inscreve o nome de Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo no Livro dos Heróis da Pátria". Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.988, de 2 de junho de 2014. Inteiro teor |