PL 5829/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1754/2015 => PL 5829/2013 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 07/05/2015 | Dr. Jorge Silva | Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria Inteiro teor |
| REQ 2907/2015 => PL 5829/2013 | Requerimento de Redistribuição | 02/09/2015 | Jozi Araújo | Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 5.829 de 2013, que "Institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente e dá outras providências". Inteiro teor |