| REQ 10151/2014 => PL 5827/2013
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
13/05/2014 |
Eduardo Cunha |
Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA, para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.827, de 2013, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| REQ 3982/2016 => PL 5827/2013
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Requerimento de Redistribuição |
19/02/2016 |
Flávia Morais |
Requer revisão do despacho aposto ao PL 5827/13, de modo a também distribuí-lo à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, preservando-se as distribuições para demais comissões.
Inteiro teor
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| REQ 8218/2018 => PL 5827/2013
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Requerimento de Apensação |
09/03/2018 |
Flávia Morais |
Solicita tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 7.735/07 ao Projeto de Lei nº 5827/13.
Inteiro teor
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| REQ 1954/2023
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/06/2023 |
Fausto Pinato |
Requer, nos termos regimentais, inclusão na ordem do Dia o Projeto de Lei nº 5827/2013, que “dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, e dá outras providências”.
Inteiro teor
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| REQ 3054/2023
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/09/2023 |
Aureo Ribeiro |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5827 de 2013, que “dispõe sobre as custas devidas União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, e dá outras providências”.
Inteiro teor
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| REQ 3147/2023
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/09/2023 |
Marangoni |
Requer, nos termos regimentais, a inclusão do PL nº 5.827/2013, que “dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, e dá outras providências”, na pauta da Ordem do Dia.
Inteiro teor
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