PL 5813/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 258/2013 => PL 5813/2013 | Mensagem de Solicitação de urgência | 21/06/2013 | Poder Executivo | Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Institui o Programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde e participam de forma complementar do Sistema Unico de Saúde". Inteiro teor |