| REQ 1129/2015 => PL 5773/2013
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
24/03/2015 |
Mendonça Filho |
Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 5773/2013, de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, acrescentando o art. 288 - B, tipificando o crime de terrorismo, e dá outras disposições.
Inteiro teor
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| REQ 2615/2015 => PL 5773/2013
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Requerimento de Apensação |
04/08/2015 |
Onyx Lorenzoni |
Requer a apensação do PL 5.773/2013, de autoria do signatário, ao PL 2.016/2015, do Poder Executivo, que altera a Lei n 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei n 10.446, de 8 de maio de 2002, para dispor sobre organizações terroristas.
Inteiro teor
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| REQ 249/2019 => PL 472/2003
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
07/02/2019 |
Onyx Lorenzoni |
Requer o desarquivamento de proposições, nos termos do art. 105 do RICD.
Inteiro teor
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| REQ 582/2021
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Requerimento de Desapensação |
24/03/2021 |
Margarete Coelho |
Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 149, de 2003, 7765, de 2010, 3714, de 2012, 4674, de 2012, 5571, de 2013, 5773, de 2013, 1790, de 2015, 1558, de 2011, 1378, de 2015, 2583, de 2015, 1594, de 2015, 2294, de 2015, 11007, de 2018, 410, de 2020, do Projeto de Lei nº 2462, de 1991.
Inteiro teor
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