| REQ 278/2015 => PL 5578/2013
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
05/02/2015 |
Fabio Reis |
Requer o desarquivamento de proposições
Inteiro teor
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| REQ 124/2019 => PL 5578/2013
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
05/02/2019 |
Fabio Reis |
Requerimento de desarquivamento de proposições
Inteiro teor
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| REQ 2058/2026
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Requerimento de Apensação |
14/04/2026 |
Aureo Ribeiro |
Requer a apensação de proposições que tratam de alterações na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, ao PL nº 8.085/2014, por versarem sobre matérias correlatas.
Inteiro teor
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