| REQ 4289/2023
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Requerimento de Desapensação |
14/12/2023 |
Doutor Luizinho |
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.111, que Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação.
Inteiro teor
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| REQ 4290/2023
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Requerimento de Desapensação |
14/12/2023 |
Doutor Luizinho |
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.111, que Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação.
Inteiro teor
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