PL 5440/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3853/2016 => PL 5440/2013 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 03/02/2016 | Carlos Bezerra | Requer a retirada do PL nº 5440, de 2013, que dá nova redação às Leis n.º 10.637/2002 e 10.833/2003 e à Medida Provisória nº 2.158-35/2001. Inteiro teor |