PL 5381/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 125/2013 => PL 5381/2013 Mensagem 11/04/2013 Poder Executivo Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Transforma cargos vagos do Plano Especial de Cargos da Cultura, alocados no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN". Inteiro teor