PDC 1958/2002 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2837/2015 => PDC 1958/2002 | Requerimento de Reconstituição de proposição | 27/08/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Nos termos do Art. 106 do Regimento Interno, solicito a Vossa Excelência determinar a reconstituição das proposições. Inteiro teor |