| REQ 7399/2017 => PL 5317/2013
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
05/10/2017 |
Mário Heringer |
Requer urgência urgentíssima para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.317, de 2013, que "Altera a Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências, para acrescentar o crime de tráfico interno e internacional de pessoas".
Inteiro teor
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| REQ 7509/2017 => PL 5317/2013
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
25/10/2017 |
Mário Heringer |
Requer urgência urgentíssima para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.317, de 2013, que "Altera a Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências, para acrescentar o crime de tráfico interno e internacional de pessoas".
Inteiro teor
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| REQ 5589/2025
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Requerimento de Apensação |
09/12/2025 |
Icaro de Valmir |
Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 2.184, de 2025, e o de nº 5.317, de 2013.
Inteiro teor
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