REQ 173/2013 CCTCI => REQ 170/2013 CCTCI Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 185/2013 CCTCI => REQ 173/2013 CCTCI => REQ 170/2013 CCTCI Requerimento 16/04/2013 Jorge Tadeu Mudalen Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública para esclarecer supostos descumprimentos do Ato nº 5607 de 27 de setembro de 2012, que dispõe sobre o carregamento de Canais de Programação de Distribuição Obrigatória pelas Redes Nacionais Inteiro teor