| REQ 9250/2013 => PL 5228/2013
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Requerimento de Redistribuição |
12/12/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 5.228 de 2013, que dispõe sobre o aumento do prazo prescricional para o direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição do FGTS, para incluir a CDEIC.
Inteiro teor
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| REQ 143/2015 => PL 1159/2007
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
03/02/2015 |
Antonio Bulhões |
Requer o desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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| REQ 440/2015 => PL 6072/2009
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
10/02/2015 |
Márcio Marinho |
Requer o desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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| REQ 2321/2015 => PL 5228/2013
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Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
30/06/2015 |
Márcio Marinho |
Requer a retirada de proposição individual.
Inteiro teor
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