REQ 170/2013 CCTCI Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 173/2013 CCTCI => REQ 170/2013 CCTCI | Requerimento de Audiência Pública | 27/03/2013 | Jorge Tadeu Mudalen | Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública para esclarecer suposto descumprimento do Ato nº 5607 de 27 de setembro de 2012, que dispõe sobre o carregamento de Canais de Programação de Distribuição Obrigatória pelas Redes Nacionais. Inteiro teor |