| REQ 2/2015 => PL 4216/2008
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
02/02/2015 |
Otavio Leite |
Requer o desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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| REQ 9335/2018 => PL 5163/2013
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Requerimento |
11/12/2018 |
Samuel Moreira |
Requer a coautoria da seguinte proposição: Projeto de Lei 5163/ 2013 - Determina que a União e os Estados recolham aos Municípios os recursos gastos por estes referentes a prestação de serviços de competência da União e dos Estados.
Inteiro teor
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| REQ 217/2019
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
06/02/2019 |
Samuel Moreira |
Requer o desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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