PL 5101/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 225/2015 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 04/02/2015 | Laercio Oliveira | Solicita desarquivamento de proposições. Inteiro teor |
| REQ 7380/2017 => PL 5101/2013 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 04/10/2017 | Laercio Oliveira | Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5.101/2013. Inteiro teor |