PL 5017/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 225/2013 CFT => PL 5017/2013 | Requerimento | 11/09/2013 | Lucio Vieira Lima | "Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 5.017, de 2013". Inteiro teor |
| REQ 127/2015 CFT => PL 5017/2013 | Requerimento | 03/09/2015 | Lucio Vieira Lima | "Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 5.017, de 2013". Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 10354/2014 => PL 5017/2013 | Requerimento de Apensação | 02/06/2014 | Paes Landim | Requer revisão do despacho dado ao Projeto de Lei nº 7.356 de 2014, que acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para estabelecer que a reparação de danos morais ressarcirá também a perda do tempo livre pelo consumidor, com o Projeto de Lei nº 5.017 de 2013. Inteiro teor |
| REQ 315/2015 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 05/02/2015 | Félix Mendonça Júnior | Requerimento de desarquivamento de todas as proposições de autoria e coautoria do Dep. Félix Mendonça Júnior. Inteiro teor |