| REQ 10808/2014 => PL 5004/2013
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/11/2014 |
Nilda Gondim |
Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5004, de 2013, que "Altera a redação de dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente".
Inteiro teor
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| REQ 789/2015 => PL 5004/2013
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/03/2015 |
Veneziano Vital do Rêgo |
Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5004, de 2013, que "Altera a redação de dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente".
Inteiro teor
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