PL 4884/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CFT => PL 4884/2012 | Requerimento de Inversão de Pauta | 15/05/2024 | Laura Carneiro | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4884/2012 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 6876/2013 => PL 3416/2012 | Requerimento de Apensação | 28/02/2013 | Júlio Delgado | Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4.884, de 2012 e 3.416, de 2012. Inteiro teor |
| REQ 6253/2017 => PL 4884/2012 | Requerimento de Redistribuição | 11/04/2017 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos. Inteiro teor |