PL 4852/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 9546/2014 => PL 4852/2012 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 18/02/2014 | Eduardo da Fonte | Projeto de Lei nº 4.852, de 2012, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas sintéticas Inteiro teor |
| REQ 334/2015 => PFC 16/2007 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 09/02/2015 | Eduardo da Fonte | Requer o desarquivamento de suas proposições Inteiro teor |