PL 4715/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 6886/2013 => PL 5746/2005 | Requerimento de Desapensação | 28/02/2013 | Laercio Oliveira | Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 4.715, de 2012, do Projeto de Lei nº 5.746, de 2005, e posterior apensamento ao Projeto de Lei nº 5.932, de 2001. Inteiro teor |
| REQ 1812/2026 | Requerimento de Desapensação | 31/03/2026 | Cobalchini | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5803 de 2023, que tramita conjuntamente ao PL 4715/2012 e 5746/2005. Inteiro teor |