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PL 4447/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 159/2014 CDEICS => PL 4447/2012 Requerimento 01/04/2014 Augusto Coutinho Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 4.447, de 2012, que Acrescenta novo § 2º ao art. 17 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais ("Shopping centers") Inteiro teor
REQ 29/2015 CDEICS => PL 4447/2012 Requerimento de Audiência Pública 17/06/2015 Augusto Coutinho Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 4.447, de 2012, que acrescenta novo § 2º ao art. 17 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais ("Shopping centers"). Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 6456/2012 => PL 4447/2012 Requerimento de Redistribuição 28/11/2012 Fátima Pelaes Requer, nos termos regimentais, a alteração do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 4.447, de 2012, de modo a incluir a Comissão de Defesa do Consumidor dentre as comissões de apreciação do mérito. Inteiro teor
REQ 3227/2015 => PL 4447/2012 Requerimento de Apensação 06/10/2015 Renato Molling Requer a apensação do PL 3152/2015 ao PL 4447/2012. Inteiro teor
REQ 5513/2016 => PL 4447/2012 Requerimento de Redistribuição 09/11/2016 Covatti Filho Solicita redistribuição do PL 4447/12 . Inteiro teor
REQ 5514/2016 => PL 4447/2012 Requerimento de Redistribuição 09/11/2016 Covatti Filho Solicita redistribuição do PL 4447/12 . Inteiro teor
REQ 5705/2016 => PL 4447/2012 Requerimento de Redistribuição 14/12/2016 Ricardo Izar Solicita redistribuição do PL 4447/12 Inteiro teor
REQ 7943/2017 => PL 4447/2012 Requerimento 14/12/2017 Efraim Filho Requer a revisão da Decisão da Presidência proferida em 13/12/2017, em resposta à Questão de Ordem n. 380/2017, referente ao Projeto de Lei n. 4.447/2012. Inteiro teor
REQ 7944/2017 => PL 4447/2012 Requerimento 14/12/2017 Julio Lopes Requer a revisão da Decisão proferida em relação à Questão de Ordem nº. 380/2017 no tocante ao Projeto de Lei n. 4.447/2012. Inteiro teor
REQ 9386/2018 => PL 4447/2012 Requerimento 19/12/2018 Reginaldo Lopes Requer a coautoria das proposições listadas abaixo. Inteiro teor