REL 2/2012 CCJC => REL 1/2012 SUBCRIPE Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 101/2012 CCJC => REL 2/2012 CCJC => REL 1/2012 SUBCRIPE | Requerimento | 05/10/2012 | Alessandro Molon | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Relatório Final da Subcomissão Especial de Crimes e Penas Inteiro teor |