PL 4423/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 6204/2012 => PL 1167/2011 | Requerimento de Apensação | 17/10/2012 | Guilherme Campos | Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº. 4.423, de 2012 com o Projeto de Lei nº 1.167, de 2011. Inteiro teor |
| REQ 8199/2013 => PL 4423/2012 | Requerimento de Redistribuição | 10/07/2013 | Paes Landim | Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 4.423 de 2012, que dispõe sobre fornecimento de informações de consumidor por gestores de bancos de dados. Inteiro teor |