PL 4370/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 395/2012 => PL 4370/2012 | Mensagem | 31/08/2012 | Poder Executivo | Submete à deliberação do Congresso Nacional projeto de lei que "Altera o art. 1º da Lei nº 7.150, de 1º de dezembro de 1983, que fixa os efetivos do Exército em tempo de paz". Inteiro teor |