PLP 199/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 128/2023 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 10/02/2023 | Zé Neto | Requer desarquivamento de proposições. Inteiro teor |
| REQ 541/2025 | Requerimento de Desapensação | 18/02/2025 | Hildo Rocha | Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 86, de 2022, da árvore de apensados ao Projeto de Lei Complementar nº 199, de 2012 , para que possa ter tramitação em separado. Inteiro teor |