PL 4293/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 3430/2015 => PL 4293/2012 | Requerimento de Redistribuição | 03/11/2015 | Ronaldo Fonseca | Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 4.293, de 2012, para que seja concedida apreciação de mérito da proposição à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor |
| REQ 9148/2018 => PL 4293/2012 | Requerimento de Redistribuição | 24/08/2018 | Antonio Bulhões | Requer novo despacho ao PL 4293/2012 para incluir a Comissão de Educação para apreciação de mérito. Inteiro teor |