REQ 5661/2012 => PL 2289/2007
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Requerimento de Apensação |
03/07/2012 |
Valmir Assunção |
Requer a apensação do PL N.º 4.059/2012 ao PL N.º 2.289/2007, que regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art. 1º da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências.
Inteiro teor
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REQ 1147/2015 => PRC 119/2012
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
25/03/2015 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Requer o desarquivamento do PL 4.059/2012 e do PRC 119/2012.
Inteiro teor
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REQ 2971/2015 => PL 4059/2012
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
08/09/2015 |
Leonardo Picciani |
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4059, de 2012, que regulamenta o art. 190, da Constituição Federal, altera o art. 1º, da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, o art. 1º da Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972 e o art. 6º Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
Inteiro teor
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