PL 4018/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 5473/2012 => PL 3754/2012 | Requerimento de Apensação | 05/06/2012 | Jovair Arantes | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4018, de 2012, que Altera os artigos 132, 134, 135, 139 e 239 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos Tutelares ao Projeto de Lei nº 3.754/2012 que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre os Conselhos Tutelares. Inteiro teor |
| REQ 145/2015 => PEC 71/1995 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 03/02/2015 | Jovair Arantes | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |