PL 3995/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CCJC => PL 3995/2012 | Requerimento de Inversão de Pauta | 12/05/2026 | Mersinho Lucena | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3995/2012 Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CFT => PL 3995/2012 | Requerimento de Retirada de Pauta | 17/09/2025 | Pedro Westphalen | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3995/2012 Inteiro teor |
| RPD 2 CFT => PL 3995/2012 | Requerimento de Retirada de Pauta | 17/09/2025 | Sanderson | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3995/2012 Inteiro teor |
| RPD 3 CFT => PL 3995/2012 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 17/09/2025 | Sanderson | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3995/2012-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3995/2012 Inteiro teor |
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CTASP => PL 3995/2012 | Requerimento de Adiamento da Votação | 09/11/2022 | Tiago Mitraud | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3995/2012 Inteiro teor |