| REQ 7182/2017 => PL 3993/2012
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/09/2017 |
Herculano Passos |
Requer a inclusão do PL 3993/2012, que acrescenta parágrafo ao art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, na formação inicial e continuada dos profissionais do magistério da educação básica. na pauta da Ordem do Dia.
Inteiro teor
|
| REQ 1018/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/02/2026 |
Ana Paula Lima |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 3.993, de 2012, que “Acrescenta parágrafo ao art. 62 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, na formação inicial e continuada dos profissionais do magistério da educação básica.”
Inteiro teor
|
