PL 3880/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 10270/2014 => PL 699/2011 Requerimento de Apensação 23/05/2014 Paes Landim Requer tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3880, de 2012, que altera a redação dos arts. 186 e 944 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, com o Projeto de Lei nº 699 de 2011. Inteiro teor
REQ 280/2015 => PRC 3/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2015 Domingos Neto Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor
REQ 1529/2015 => PL 3880/2012 Requerimento de Desapensação 23/04/2015 Flavinho Requer a Desapensação do Projeto de Lei nº 568, de 2015. Inteiro teor